Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Il Cicerone (ilcicerone.com). Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Descrição do serviço

O Il Cicerone é uma plataforma de perguntas e respostas sobre cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). As perguntas podem ser respondidas de duas formas: automaticamente por inteligência artificial, com base em uma Base de Conhecimento mantida pela nossa equipe, ou por um especialista humano.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço, você precisa criar uma conta com um e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Créditos, pagamentos e reembolsos

O uso do serviço é feito por meio de créditos, adquiridos em pacotes pagos através do Mercado Pago;
Créditos comprados têm validade de 12 meses a partir da data da compra;
Cada pergunta consome uma quantidade de créditos conforme o tipo escolhido (resposta por IA ou por especialista), informada no momento do envio;
Pedidos de reembolso são avaliados caso a caso e podem ser solicitados pelo e-mail contato@ilcicerone.com;
O Il Cicerone se reserva o direito de suspender temporariamente a disponibilidade de perguntas para especialista em períodos de alta demanda, sem prejuízo dos créditos já adquiridos.

4. Natureza das respostas

O conteúdo fornecido pelo Il Cicerone — seja gerado por inteligência artificial, seja por um especialista humano — tem caráter informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico formal nem substitui a consulta a um advogado habilitado para representação em processos oficiais de reconhecimento de cidadania.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. Recomendamos que decisões importantes sejam sempre confirmadas com um especialista ou profissional jurídico qualificado.

5. Uso aceitável

Ao usar o Il Cicerone, você concorda em não:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
Reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo da Base de Conhecimento sem autorização prévia;
Utilizar meios automatizados para extrair dados da plataforma sem consentimento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, marca, identidade visual e a Base de Conhecimento — é de propriedade do Il Cicerone ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

O Il Cicerone envida seus melhores esforços para manter informações atualizadas e precisas, mas não garante resultados específicos em processos de cidadania, que dependem de decisões de órgãos públicos italianos e brasileiros fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo fornecido pela plataforma.

8. Suspensão e cancelamento de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou abusivo da plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, conforme legislação brasileira aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@ilcicerone.com.